Douglas Carbonne: votos, projetos e presença na Câmara de Taubaté

Quem é Douglas Carbonne?

Nome civil

Douglas Alberto Santos

Partido

SOLIDARIEDADE (SD)

Comissões

Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (membro); Comissão de Ética (membro); Comissão de Finanças e Orçamento (membro)

Contato publicado pela Câmara

vrcarbonne@camarataubate.sp.gov.br

Douglas Alberto Santos nasceu em Taubaté no dia 9.12.1979, filho de Benedito Alberto dos Santos e de Marilda Nascimento Santos.

É graduado em Enfermagem pela Universidade de Taubaté, pós-graduado em Enfermagem do Trabalho e possui mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional, com ênfase em Compras Sustentáveis.

Professor de Biologia, foi militante estudantil, presidiu os Diretórios Acadêmicos de Biologia e de Enfermagem, foi vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes em 2008 e presidente do DCE de 2009 a 2011.

Na Câmara suas principais bandeiras são: meio ambiente, com destaque para a causa animal; educação, acentuando-se o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube); saúde; e a luta pelos servidores municipais, professores e profissionais da saúde.

Elegeu-se vereador para a 16ª Legislatura (2013 a 2016), com 1.689 votos, pelo PCdoB. Em 2016, foi reeleito para a 17ª Legislatura (2017 a 2020) com 3.470 votos. Em 25 de março de 2020 filiou-se ao DEM, partido pelo qual reelegeu-se vereador em 2020 com 3.261 votos, a maior votação daquele pleito.

Em 26.2.2022, filiou-se ao Partido Republicanos e, em 26.3.2024, migrou para o Solidariedade, partido pelo qual elegeu-se para a 19ª Legislatura (2025 e 2028) com 5.160 votos.

Quantos votos Douglas Carbonne recebeu em 2024?

5.160 votos pelo SOLIDARIEDADE (vaga pelo quociente partidário, segundo o TSE). A mediana dos 19 vereadores foi de 2.400 votos.

Histórico de candidaturas

Candidaturas de 2016 a 2024 encontradas no TSE pelo nome civil. Para deputado, a tabela mostra só os votos recebidos em Taubaté, não o total no estado.

O que Douglas Carbonne propôs na legislatura atual?

Proposições com autoria ou coautoria de Douglas Carbonne protocoladas desde 1º de janeiro de 2025, ao lado da mediana dos 19 vereadores.

Dos 545 requerimentos, 200 (36,7%) pedem informações à Prefeitura, que é o uso do requerimento como instrumento de fiscalização. Os demais pedem providências, como manutenção de vias e serviços. Na Câmara, a mediana de requerimentos que pedem informação é 47,9%.

Contagem não mede qualidade. Uma proposição com vários autores aparece para cada um deles, e um requerimento exige muito menos trabalho que um projeto de lei aprovado. A classificação de requerimentos usa uma regra simples: a ementa menciona "informação" ou "informações".

Quais leis de Douglas Carbonne foram aprovadas?

Desde 2025, 21 normas com autoria ou coautoria de Douglas Carbonne entraram em vigor (mediana da Câmara: 17). Separando pelo assunto da ementa:

Demais leis e normas

• Lei Complementar nº 550/2026Estabelece multa para o contratante de serviços de remoção de entulho, frete, carreto ou qualquer outro realizado por meio de veículos de tração animal.
• Lei Ordinária nº 6242/2026Estabelece multa administrativa municipal para os casos de descumprimento da Lei Estadual nº 18.184, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos.
• Emenda à Lei Orgânica nº 85/2026coautoriahttps://www.camarataubate.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/4856
• Lei Ordinária nº 6214/2026coautoriaRevoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.996, de 1º de dezembro de 2006, para dispensar da obrigatoriedade de apresentação das certidões que especifica nos projetos de denominação de logradouros e demais próprios públicos municipais.
• Lei Ordinária nº 6189/2026Institui no munícipio de Taubaté a campanha Julho Âmbar, dedicada à sensibilização e conscientização sobre o luto parental.
• Lei Ordinária nº 6160/2025Garante às pessoas em tratamento de diálise e hemodiálise o atendimento preferencial e a utilização de vagas reservadas em estacionamentos.
• Lei Ordinária nº 6101/2025coautoriaAltera a Lei nº 4.343, de 30 de abril de 2010, para revogar a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias em Taubaté.
• Lei Ordinária nº 6087/2025Dispõe sobre a reserva aos negros, indígenas e pessoas com deficiência, do percentual correspondente a 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
• Lei Ordinária nº 6080/2025Institui o programa Farmácia Solidária no município de Taubaté.
• Lei Complementar nº 533/2025Altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para determinar regras de segurança para a condução responsável de cães.
• Resolução nº 250/2025coautoriaAcrescenta dispositivo à Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e identificar as suas competências.
• Lei Ordinária nº 6055/2025Cria o programa “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.
• Decreto Legislativo nº 722/2025coautoriaDetermina a sustação dos efeitos do Decreto nº 16.042, de 25 de março de 2025, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida; cria a Comissão Especial de Transição; e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 527/2025Altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir a devolução de animais em caso de reincidência de abuso, de maus-tratos ou de serem encontrados abandonados microchipados em via pública.

Categoria atribuída por palavras da ementa ("denomina", "calendário oficial", "institui o dia", "campanha", "título de cidadão", "cidades-irmãs", "utilidade pública", "solenidade"). "Demais leis e normas" reúne o que não se encaixa nessas categorias, como regras, programas e alterações de leis.

Douglas Carbonne comparece às sessões?

Em 2025, o Câmara sem Papel registra 55 presenças, 1 faltas justificadas e 0 faltas em sessões plenárias: 98,2% de presença, acima da mediana da Câmara (94,6%). Em 2026, até a data da coleta: 42 presenças, 1 faltas justificadas e 0 faltas.

Pela Lei Orgânica (art. 16, III), perde o mandato quem faltar, sem licença, a um terço das sessões ordinárias do ano. Falta sem justificativa aceita desconta 1/20 do subsídio (Regimento Interno, art. 80). Veja o que a lei espera de um vereador →

Como Douglas Carbonne votou em plenário?

Entre 3 de fevereiro de 2026 e 22 de setembro de 2026, a Câmara publicou a lista nominal de 515 votações, em 43 sessões. Douglas Carbonne consta em 513 delas. Registrou voto (sim, não ou abstenção) em 74,7% das votações em que não presidia a sessão (mediana da Câmara: 81,0%).

Nos votos sim ou não, 80,3% coincidiram com o resultado final da votação (mediana da Câmara: 95,7%). Nos projetos enviados pela Prefeitura, votou sim em 96,2% das vezes em que registrou voto (mediana: 100,0%).

Votos em vetos do prefeito

Quando o prefeito veta um projeto aprovado, a Câmara decide se mantém ou derruba o veto. Na lista da Câmara, "sim" mantém o veto e "não" derruba. Derrubar exige maioria absoluta, 10 dos 19 votos (Lei Orgânica, art. 37, §3º); por isso um veto pode ser mantido mesmo com mais votos "não" do que "sim".

Fonte: listas de votação nominal publicadas pela Câmara a cada sessão. A consulta por tipo de documento no Câmara sem Papel só traz listas a partir de fevereiro de 2026. A votação simbólica, sem registro de voto individual, é a regra geral (Regimento Interno, art. 191, §3º), então nem toda votação tem lista nominal. "Não votou" e "Ausente" aparecem como estão no documento; a lista não informa o motivo. Em 2 das 515 votações, a lista tem um voto a mais do que o total impresso pela própria Câmara; os votos foram mantidos como aparecem na lista.

Quanto Douglas Carbonne indicou em emendas impositivas?

Emendas impositivas são a parte do orçamento que cada vereador indica e que a Prefeitura é obrigada a executar, até 1,55% da receita corrente líquida, com metade para a saúde (Lei Orgânica, art. 124-A). Nos orçamentos recentes, os documentos da Câmara mostram o mesmo valor total para cada vereador; o que muda é o destino, detalhado item a item nos documentos oficiais.

Valor total somado a partir do documento publicado pela Câmara. Quando a soma não confere com a cota do ano, a tabela indica "ver documento" em vez de mostrar um número. A divisão entre saúde e outras áreas e o destino de cada item estão no PDF.