Diego Fonseca: votos, projetos e presença na Câmara de Taubaté

Quem é Diego Fonseca?

Nome civil

Diego Fonseca Nascimento

Partido

Partido Liberal (PL)

Comissões

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (membro); Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público (membro); Comissão de Acessibilidade (suplente)

Contato publicado pela Câmara

vrdiegofonseca@gmail.com

Diego Fonseca Nascimento nasceu em Jacareí (SP) no dia 25.8.1980, filho de Ariovaldo Nascimento e de Maria de Fátima Fonseca. É casado com Maria Inês de Souza Nascimento e pai de dois filhos, Giuliana e Marcelo Davi.

Formou-se técnico eletrônico e de telecomunicações na Escola Técnica Professor Everardo Passos (Etep) de São José dos Campos, é graduado em Gestão de Processos Gerenciais pela Universidade de Taubaté e pós-graduado em Gestão Pública pelo Grupo Andrade Martins.

Elegeu-se vereador em Taubaté pelo PSDB para a 16ª Legislatura (2013 a 2016) com 2.432 votos. Reelegeu-se para a 17ª Legislatura (2017 a 2020), com 3.526 votos, e para a 18ª Legislatura com 2.430 votos.

Foi vice-presidente da Câmara em 2013 e exerceu a Presidência nos anos de 2017 e 2018. Durante a 18ª Legislatura, compôs a Mesa como 2º vice-presidente no período de 1.1.2021 a 7.2.2022.

Antes disso, Diego havia sido convocado como suplente durante a 15ª Legislatura, entre 26.2 e 30.4.2009, e em 2011, durante a sessão da Comissão Processante que julgou o então prefeito Roberto Peixoto.

Em 29.3.2024 filiou-se ao PL, partido pelo qual elegeu-se vereador para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) com 5.335 votos, a maior votação obtida entre os candidatos que disputaram as eleições de 2024.

Quantos votos Diego Fonseca recebeu em 2024?

5.335 votos pelo PL (vaga pelo quociente partidário, segundo o TSE). A mediana dos 19 vereadores foi de 2.400 votos.

Histórico de candidaturas

Candidaturas de 2016 a 2024 encontradas no TSE pelo nome civil. Para deputado, a tabela mostra só os votos recebidos em Taubaté, não o total no estado.

O que Diego Fonseca propôs na legislatura atual?

Proposições com autoria ou coautoria de Diego Fonseca protocoladas desde 1º de janeiro de 2025, ao lado da mediana dos 19 vereadores.

Dos 181 requerimentos, 116 (64,1%) pedem informações à Prefeitura, que é o uso do requerimento como instrumento de fiscalização. Os demais pedem providências, como manutenção de vias e serviços. Na Câmara, a mediana de requerimentos que pedem informação é 47,9%.

Contagem não mede qualidade. Uma proposição com vários autores aparece para cada um deles, e um requerimento exige muito menos trabalho que um projeto de lei aprovado. A classificação de requerimentos usa uma regra simples: a ementa menciona "informação" ou "informações".

Quais leis de Diego Fonseca foram aprovadas?

Desde 2025, 21 normas com autoria ou coautoria de Diego Fonseca entraram em vigor (mediana da Câmara: 17). Separando pelo assunto da ementa:

Demais leis e normas

• Lei Ordinária nº 6265/2026Dispõe sobre o limite de alunos público-alvo da educação especial por sala de aula na Rede Municipal de Ensino de Taubaté, a garantia de suporte profissional adequado e a preservação das instituições especializadas de ensino, em consonância com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
• Emenda à Lei Orgânica nº 85/2026coautoriahttps://www.camarataubate.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/4856
• Lei Ordinária nº 6236/2026Institui a Plataforma Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência.
• Lei Ordinária nº 6224/2026Institui o Selo “Evento Inclusivo”.
• Lei Ordinária nº 6202/2026Institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município de Taubaté.
• Lei Ordinária nº 6193/2026Institui o Selo “Empresa Inclusiva”.
• Lei Ordinária nº 6140/2025Institui o Programa de Vacinação e Exames Laboratoriais Domiciliares para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Taubaté.
• Lei Ordinária nº 6135/2025Inclui o art. 11-A na Lei Municipal nº 4.218, de 24 de dezembro de 2008, para dispor sobre o tempo máximo de uso dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar no município de Taubaté.
• Lei Ordinária nº 6100/2025Institui o Programa “Casa do Autista”.
• Lei Ordinária nº 6084/2025Estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista - TEA no município de Taubaté.
• Lei Ordinária nº 6078/2025Cria o direito ao recebimento de fones antirruído pelos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino de Taubaté.
• Decreto Legislativo nº 722/2025coautoriaDetermina a sustação dos efeitos do Decreto nº 16.042, de 25 de março de 2025, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida; cria a Comissão Especial de Transição; e dá outras providências.
• Lei Ordinária nº 6026/2025Assegura às mulheres o direito a um acompanhante de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Taubaté e obriga a afixação de placas informativas.

Categoria atribuída por palavras da ementa ("denomina", "calendário oficial", "institui o dia", "campanha", "título de cidadão", "cidades-irmãs", "utilidade pública", "solenidade"). "Demais leis e normas" reúne o que não se encaixa nessas categorias, como regras, programas e alterações de leis.

Diego Fonseca comparece às sessões?

Em 2025, o Câmara sem Papel registra 54 presenças, 2 faltas justificadas e 0 faltas em sessões plenárias: 96,4% de presença, acima da mediana da Câmara (94,6%). Em 2026, até a data da coleta: 36 presenças, 6 faltas justificadas e 1 faltas.

Pela Lei Orgânica (art. 16, III), perde o mandato quem faltar, sem licença, a um terço das sessões ordinárias do ano. Falta sem justificativa aceita desconta 1/20 do subsídio (Regimento Interno, art. 80). Veja o que a lei espera de um vereador →

Como Diego Fonseca votou em plenário?

Entre 3 de fevereiro de 2026 e 22 de setembro de 2026, a Câmara publicou a lista nominal de 515 votações, em 43 sessões. Diego Fonseca consta em 484 delas. Registrou voto (sim, não ou abstenção) em 69,6% das votações em que não presidia a sessão (mediana da Câmara: 81,0%).

Nos votos sim ou não, 81,0% coincidiram com o resultado final da votação (mediana da Câmara: 95,7%). Nos projetos enviados pela Prefeitura, votou sim em 92,0% das vezes em que registrou voto (mediana: 100,0%).

Votos em vetos do prefeito

Quando o prefeito veta um projeto aprovado, a Câmara decide se mantém ou derruba o veto. Na lista da Câmara, "sim" mantém o veto e "não" derruba. Derrubar exige maioria absoluta, 10 dos 19 votos (Lei Orgânica, art. 37, §3º); por isso um veto pode ser mantido mesmo com mais votos "não" do que "sim".

Fonte: listas de votação nominal publicadas pela Câmara a cada sessão. A consulta por tipo de documento no Câmara sem Papel só traz listas a partir de fevereiro de 2026. A votação simbólica, sem registro de voto individual, é a regra geral (Regimento Interno, art. 191, §3º), então nem toda votação tem lista nominal. "Não votou" e "Ausente" aparecem como estão no documento; a lista não informa o motivo. Em 2 das 515 votações, a lista tem um voto a mais do que o total impresso pela própria Câmara; os votos foram mantidos como aparecem na lista.

Quanto Diego Fonseca indicou em emendas impositivas?

Emendas impositivas são a parte do orçamento que cada vereador indica e que a Prefeitura é obrigada a executar, até 1,55% da receita corrente líquida, com metade para a saúde (Lei Orgânica, art. 124-A). Nos orçamentos recentes, os documentos da Câmara mostram o mesmo valor total para cada vereador; o que muda é o destino, detalhado item a item nos documentos oficiais.

Valor total somado a partir do documento publicado pela Câmara. Quando a soma não confere com a cota do ano, a tabela indica "ver documento" em vez de mostrar um número. A divisão entre saúde e outras áreas e o destino de cada item estão no PDF.