Alberto Barreto: votos, projetos e presença na Câmara de Taubaté

Quem é Alberto Barreto?

Nome civil

José Alberto Barreto da Costa

Partido

Partido Renovação Democrática (PRD)

Comissões

Comissão de Ética (membro); Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária (presidente); Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (presidente); Comissão de Legislação Participativa (presidente); Comissão de Justiça e Redação (secretário)

Contato publicado pela Câmara

vralbertobarreto@camarataubate.sp.gov.br

José Alberto Barreto da Costa nasceu em Taubaté no dia 5.4.1973, filho de José Barreto da Costa e Márcia Baptista Barreto da Costa.

Estudou na Escola Estadual Juvenal da Costa e Silva e no Colégio Idesa e graduou-se tecnólogo logístico pelo Centro Universitário Uninter.

É instrutor prático e teórico de autoescola e atuou como assessor parlamentar do deputado estadual Castello Branco.

É membro do Grupo Conservadores Direita Taubaté, de atuação política e formação do pensamento conservador.

Trabalha pela desburocratização e desregulamentação, pelo fomento do empreendedorismo para gerar emprego e renda, pela ampliação da oferta de meios de transporte e em emendas parlamentares para a saúde.

Concorreu às eleições para vereador em 2020 e elegeu-se com 889 votos pelo PRTB para a 18ª Legislatura. Em 5.4.2024 filiou-se ao PRD e foi reeleito com 2.536 votos para o segundo mandato.

Quantos votos Alberto Barreto recebeu em 2024?

2.536 votos pelo PRD (vaga pela média, na distribuição das sobras, segundo o TSE). A mediana dos 19 vereadores foi de 2.400 votos.

Histórico de candidaturas

Candidaturas de 2016 a 2024 encontradas no TSE pelo nome civil. Para deputado, a tabela mostra só os votos recebidos em Taubaté, não o total no estado.

O que Alberto Barreto propôs na legislatura atual?

Proposições com autoria ou coautoria de Alberto Barreto protocoladas desde 1º de janeiro de 2025, ao lado da mediana dos 19 vereadores.

Dos 34 requerimentos, 12 (35,3%) pedem informações à Prefeitura, que é o uso do requerimento como instrumento de fiscalização. Os demais pedem providências, como manutenção de vias e serviços. Na Câmara, a mediana de requerimentos que pedem informação é 47,9%.

Contagem não mede qualidade. Uma proposição com vários autores aparece para cada um deles, e um requerimento exige muito menos trabalho que um projeto de lei aprovado. A classificação de requerimentos usa uma regra simples: a ementa menciona "informação" ou "informações".

Quais leis de Alberto Barreto foram aprovadas?

Desde 2025, 7 normas com autoria ou coautoria de Alberto Barreto entraram em vigor (mediana da Câmara: 17). Separando pelo assunto da ementa:

Demais leis e normas

• Lei Ordinária nº 6233/2026coautoriaInstitui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Efeitos Emocionais e Físicos do Aborto.
• Lei Complementar nº 531/2025Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir a perfuração ou danificação dos pavimentos, passeios públicos e leitos das vias públicas nos casos que especifica.

Categoria atribuída por palavras da ementa ("denomina", "calendário oficial", "institui o dia", "campanha", "título de cidadão", "cidades-irmãs", "utilidade pública", "solenidade"). "Demais leis e normas" reúne o que não se encaixa nessas categorias, como regras, programas e alterações de leis.

Alberto Barreto comparece às sessões?

Em 2025, o Câmara sem Papel registra 46 presenças, 10 faltas justificadas e 0 faltas em sessões plenárias: 82,1% de presença, abaixo da mediana da Câmara (94,6%). Em 2026, até a data da coleta: 38 presenças, 3 faltas justificadas e 2 faltas.

Pela Lei Orgânica (art. 16, III), perde o mandato quem faltar, sem licença, a um terço das sessões ordinárias do ano. Falta sem justificativa aceita desconta 1/20 do subsídio (Regimento Interno, art. 80). Veja o que a lei espera de um vereador →

Como Alberto Barreto votou em plenário?

Entre 3 de fevereiro de 2026 e 22 de setembro de 2026, a Câmara publicou a lista nominal de 515 votações, em 43 sessões. Alberto Barreto consta em 512 delas. Registrou voto (sim, não ou abstenção) em 47,5% das votações em que não presidia a sessão (mediana da Câmara: 81,0%).

Nos votos sim ou não, 93,4% coincidiram com o resultado final da votação (mediana da Câmara: 95,7%). Nos projetos enviados pela Prefeitura, votou sim em 93,8% das vezes em que registrou voto (mediana: 100,0%).

Votos em vetos do prefeito

Quando o prefeito veta um projeto aprovado, a Câmara decide se mantém ou derruba o veto. Na lista da Câmara, "sim" mantém o veto e "não" derruba. Derrubar exige maioria absoluta, 10 dos 19 votos (Lei Orgânica, art. 37, §3º); por isso um veto pode ser mantido mesmo com mais votos "não" do que "sim".

Fonte: listas de votação nominal publicadas pela Câmara a cada sessão. A consulta por tipo de documento no Câmara sem Papel só traz listas a partir de fevereiro de 2026. A votação simbólica, sem registro de voto individual, é a regra geral (Regimento Interno, art. 191, §3º), então nem toda votação tem lista nominal. "Não votou" e "Ausente" aparecem como estão no documento; a lista não informa o motivo. Em 2 das 515 votações, a lista tem um voto a mais do que o total impresso pela própria Câmara; os votos foram mantidos como aparecem na lista.

Quanto Alberto Barreto indicou em emendas impositivas?

Emendas impositivas são a parte do orçamento que cada vereador indica e que a Prefeitura é obrigada a executar, até 1,55% da receita corrente líquida, com metade para a saúde (Lei Orgânica, art. 124-A). Nos orçamentos recentes, os documentos da Câmara mostram o mesmo valor total para cada vereador; o que muda é o destino, detalhado item a item nos documentos oficiais.

Valor total somado a partir do documento publicado pela Câmara. Quando a soma não confere com a cota do ano, a tabela indica "ver documento" em vez de mostrar um número. A divisão entre saúde e outras áreas e o destino de cada item estão no PDF.