Painel fiscal da cidade
Conformidade com os dois limites legais mais consequentes da Lei de Responsabilidade Fiscal — pessoal e endividamento — com a margem real em reais e a tendência dos últimos anos, não só o percentual do momento.
Margem de 9.57 pontos percentuais antes do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (LRF, Art. 19/20). Em reais, dá R$ 190,2 mi antes de esgotar o limite.
Pessoal / RCL — série histórica
Linha vermelha marca o limite legal de 54% (LRF, Art. 19).
Série instável demais (sobe e desce ano a ano) para projetar uma data confiável de quando cruzaria os 54%, se é que cruzaria. Sinal mais honesto: nos últimos 2 anos o indicador caiu 2.6 p.p. — se afastando do limite, não se aproximando.
Dívida consolidada / RCL
Limite legal: 120% da RCL.
Margem atual: R$ 1,5 bi antes do limite. Tendência de alta consistente desde 2017 (~3.9 p.p./ano) — nesse ritmo, o limite de 120% seria alcançado por volta de 2045 (20 anos). Projeção simples por tendência linear — não considera decisões futuras de gestão da dívida.
Margem até o limite legal
Quanto ainda cabe, em reais, antes de estourar cada limite — 2025.
Fonte: TCE-SP / Siconfi (data/serving/radar_municipio_ano.parquet). Janela de análise da tendência: 2017-2025.