Cortar na carne? Os cargos de confiança de Taubaté custam R$ 30 milhões por ano

A prefeitura de Taubaté tem hoje 156 cargos em comissão ocupados — a chamada "livre nomeação", em que o gestor escolhe quem quiser, sem concurso. Somadas as remunerações e os encargos patronais, esses cargos custam R$ 2,3 milhões por mês (em média, R$ 14,8 mil por cargo). No ano, com 13º e férias, isso dá cerca de R$ 30,7 milhões. E essa conta não acaba em 2026.

Projetada até o fim do mandato, em dezembro de 2028, a estrutura de confiança deve custar entre R$ 78 e R$ 83 milhões. O intervalo é uma estimativa de ordem de grandeza do Radar; o teto considera que os reajustes anuais previstos em lei vão elevar o valor progressivamente.

O número, sozinho, não é um escândalo: toda prefeitura precisa de cargos de confiança. A pergunta que os dados colocam é outra — este tamanho, neste momento, era necessário?

O contexto: três anos de déficit — e a estrutura seguiu cheia

Por três anos seguidos, Taubaté fechou o orçamento no vermelho: 2022, 2023 e 2024. O superávit de 2025 (+R$ 113 milhões, segundo o Siconfi — o sistema do Tesouro Nacional onde os municípios prestam contas ao governo federal) foi o primeiro resultado positivo em quatro anos. A reversão é real — mas não conta a história toda. Para entender o quadro completo, consulte a série histórica fiscal de Taubaté (2015–2025).

O papel e o caixa são coisas diferentes. O superávit de 2025 não virou dinheiro disponível: o caixa fechou o ano negativo em −R$ 145 milhões depois de descontar os compromissos já assumidos e ainda não pagos (os chamados "restos a pagar"). O que entrou a mais foi consumido por obrigações acumuladas. A dívida consolidada soma R$ 870 milhões — 43% da RCL (Receita Corrente Líquida, o total de recursos que o município pode gastar).

A folha de pessoal também "melhorou": caiu de 50,3% da RCL em 2023 para 44,4% em 2025. Mas caiu porque a receita cresceu (a RCL passou de R$ 1,67 bilhão para R$ 1,99 bilhão), não porque a despesa com pessoal diminuiu — em reais, ela subiu. É nesse quadro que a estrutura de livre nomeação manteve 156 cargos quase todos preenchidos. A redução que veio na sequência, pela LC 545, não foi uma escolha de gestão. Foi o Judiciário que obrigou.

Em maio de 2026, a Câmara aprovou a LC 545 — uma Lei Complementar que representa a nova reforma administrativa do prefeito Sérgio Victor. O contexto explica a urgência: o Tribunal de Justiça de São Paulo havia declarado 130 cargos como inconstitucionais, e o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até 20 de maio de 2026 para adequar a estrutura. Sem uma nova lei, a prefeitura teria que operar com apenas 44 cargos comissionados. A LC 545 recriou 108 dessas posições e fixou o novo teto em 152 cargos. E trouxe uma exigência inédita em Taubaté: o Art. 228 da lei determina que 50% dos cargos em comissão sejam obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira aprovados em concurso público. São 76 das 152 posições.

A gestão promoveu uma reforma, mas pressionada pelo Judiciário, não por iniciativa própria. E a economia anunciada de R$ 1 milhão representa menos de 4% do custo anual total da estrutura. Com a receita em alta e o orçamento de 2025 fechando no positivo pela primeira vez em quatro anos, R$ 30 milhões por ano equivale a quase o orçamento anual inteiro de obras previsto na LOA 2026 — a Lei Orçamentária Anual, o orçamento formal da cidade para o ano (PL 6.177 na Câmara) — e é dinheiro que também poderia compor o reajuste que a correção inflacionária, prevista em lei, autoriza para o conjunto dos servidores.

Existe um caminho mais barato — e que valoriza o servidor

A lei de estrutura administrativa de Taubaté prevê duas formas de ocupar funções de chefia e gestão. O cargo em comissão: livre nomeação, paga salário integral e encargos — é o que pesa os R$ 30 milhões. A função de confiança (gratificada): ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo (de concurso), que recebe uma gratificação sobre o salário que já tem. A diferença de custo é grande. Um cargo comissionado custa, em média, R$ 14,8 mil por mês (com encargos patronais). A mesma função entregue a um servidor de carreira via gratificação custaria à prefeitura apenas o adicional sobre o salário que o efetivo já recebe. Pela estimativa de ordem de grandeza do Radar, converter 80 dessas funções para servidores efetivos economizaria na ordem de R$ 6 milhões por ano.

Essa conversão é boa para os dois lados. A prefeitura gasta menos. E o servidor de carreira, que passou em concurso, conhece a máquina e não vai embora a cada troca de gestão, ganha um incentivo financeiro e reconhecimento.

O contraste é revelador: 415 posições reservadas para efetivos de carreira (LC 545, Anexo III), com custo menor para a cidade — menos de 9% preenchidas. Ao mesmo tempo, os 156 cargos de livre nomeação estavam quase todos cheios. E a própria LC 545 exige que metade deles seja de servidores de carreira. Em 5 de junho de 2026, o prefeito Sérgio Victor publicou um comentário no Instagram afirmando que os cargos criados em gestões anteriores "foram regularizados conforme solicitação do Ministério Público" e que "50% deles são ocupados por servidores". A declaração responde parcialmente à pergunta — mas abre outra: "servidores" é uma categoria ampla. O Art. 228 exige especificamente servidores de carreira aprovados em concurso público. O Portal da Transparência de Taubaté não apresenta esse detalhamento — não é possível, pela ferramenta pública, confirmar se os 50% que o prefeito menciona são servidores estatutários de carreira ou nomeações de outro perfil.

O que falta: saber o que cada um entrega

Há ainda uma lacuna que nenhuma planilha do Portal da Transparência preenche: o que, exatamente, cada comissionado faz — e o que entrega. Cargo de confiança existe para uma razão legítima: funções de direção, chefia e assessoramento que exigem alinhamento com o projeto de governo. Mas "confiança" não pode ser sinônimo de "sem cobrança". Numa empresa privada, um cargo de R$ 15 mil tem metas. No setor público, deveria ter indicadores de desempenho — entregas mensuráveis, prazos, resultados.

A posição do Radar

O Radar não defende acabar com cargos de confiança. Defende quatro coisas que o momento fiscal — e a própria lei — exigem:

Dados de folha: Portal da Transparência de Taubaté, abril/2026 (156 cargos em comissão; R$ 2,3 mi/mês com encargos; média R$ 14,8 mil/cargo). Contexto fiscal: Siconfi/Tesouro Nacional (RGF 2025, ente IBGE 3554102, Poder Executivo) — resultado fiscal deficitário 2022–2024, superávit 2025; pessoal 44,43% da RCL em 2025 (Siconfi/RGF — dado definitivo TCE-SP 2025 ainda não publicado); 47,01% em 2024 (TCE-SP). Estrutura de cargos: LC 545/2026, publicada no Diário Oficial de Taubaté em 19/05/2026 (edição 974) — teto 152 cargos em comissão (Anexo II-A), 415 funções de confiança (Anexo III), obrigação de 50% de servidores estatutários (Art. 228). Contexto judicial: TJSP (Órgão Especial, fev/2025) declarou 130 cargos inconstitucionais; STF concedeu prazo até 20/05/2026. Folha de abril/2026 é anterior à vigência da LC 545. Projeção até dez/2028 e estimativa de economia por conversão em FG são cálculos de ordem de grandeza do Radar Taubaté. LOA 2026: PL 6.177. Declaração do prefeito Sérgio Victor: comentário no Instagram (@sergiovictorbr, 05/06/2026), em resposta à usuária @monica_kellymelo — "os cargos comissionados criados em gestões anteriores foram regularizados conforme solicitação do Ministério Público. Diminuimos esse número sendo que 50% deles são ocupados por servidores." O Portal da Transparência de Taubaté não discrimina se cada ocupante de cargo comissionado é servidor estatutário de carreira (exigência do Art. 228) ou nomeação externa. Antes da opinião, os dados. — Radar Taubaté