Taubaté quer repovoar o Centro. O comércio da região já está mostrando por quê

Em 2025, pela primeira vez desde 2018, fechou mais comércio do que abriu no Centro de Taubaté. A Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que revisa o uso do solo na região justamente para reverter esse quadro. O Radar cruzou o texto do projeto com o perfil territorial do Centro e com a pesquisa internacional sobre o tema.

O que o projeto de lei muda no Centro?

A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que revisa o uso do solo no Centro, parte da revisão geral do Plano Diretor (a lei vigente é de 2017, com atualização prevista a cada dez anos e conclusão do processo esperada para 2027). O objetivo declarado é conter o que o próprio texto chama de esvaziamento socioeconômico da região central, organizado em quatro eixos: moradia, comércio, mobilidade e patrimônio.

As mudanças concretas são quatro: fim da exigência de vaga mínima de garagem em novos empreendimentos, aumento da taxa de ocupação permitida por lote com redução da permeabilidade mínima do solo, faixa livre de pedestre de no mínimo 1,5 metro nas calçadas, e contrapartida financeira de 1,5% do valor de cada novo investimento, revertida para obra de requalificação urbana e mobilidade. A secretária de Planejamento e Habitação, Marcela Franco, resumiu a lógica por trás do fim da vaga obrigatória: "a intenção principal é que o mercado avalie qual é a melhor proposta". O projeto segue em tramitação, sem data de votação divulgada até o momento.

O esvaziamento comercial aparece no dado?

Aparece, e de um jeito mais direto do que o perfil demográfico do bairro. Cruzando data de abertura e de fechamento de empresa (Receita Federal, nível de estabelecimento) só para comércio (CNAE 45, 46 e 47, veículos, atacado e varejo) no Centro, o saldo entre 2021 e 2024 foi sempre positivo. Em 2025, o saldo virou negativo pela primeira vez desde 2018.

O que fica de fora do texto do projeto?

Um ponto. O projeto fala em alargar calçada e criar faixa livre de pedestre, mas não trata de rampa para cadeirante. No Centro, a cobertura de rampa está em 65,0%, acima da média municipal (18,1%), mas ainda assim um em cada três pontos segue sem rampa, justamente na região da cidade com a maior concentração de idoso (31,8% da população do Centro, contra 17,6% na média municipal). Se o objetivo declarado é aumentar a circulação de pedestre, esse é um dado que qualquer plano de mobilidade para a área precisaria considerar.

O arquiteto e urbanista Flávio Brant Mourão, ouvido durante o debate público do Plano Diretor, alertou para um risco relacionado: atrair morador para uma região sem infraestrutura correspondente já pronta (saneamento, gás, rede elétrica). "Eu não saio colocando as pessoas, eu não vou conseguir atrair pessoas sem a devida infraestrutura", afirmou. Nesses três itens específicos, o dado do Centro é mais favorável do que o alerta geral sugere: pavimentação, iluminação e calçada já estão praticamente completas ali (entre 99,6% e 100%). A rampa é a exceção que o dado isola.

Repovoar o Centro de fato aumenta venda?

É a pergunta que sustenta o projeto, e a pesquisa disponível responde com um sim condicionado, não um sim garantido. Há evidência internacional real de que densidade residencial no centro sustenta comércio: em Pittsburgh, cerca de 8.400 novos moradores em dez anos passaram a sustentar novo restaurante, varejo e serviço na região central; em Phoenix, o aumento de densidade residencial é descrito como catalisador direto de demanda por comércio de rua. Um estudo com as 45 maiores economias urbanas dos Estados Unidos encontrou correlação forte (R² de 0,57) entre população residente no centro e participação do emprego ali, sugerindo que morador reforça a atividade econômica em vez de competir com ela. No Brasil, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas com o SPC encontrou que 77% dos consumidores compram perto de casa, o que dá base ao raciocínio de que morador vira cliente.

O que os dados sustentam, e o que ainda não permitem saber

Os dados sustentam que o diagnóstico de esvaziamento do projeto de lei tem lastro real e recente: o Centro fechou mais comércio do que abriu em 2025 pela primeira vez desde 2018, num ano em que a cidade inteira cresceu no saldo comercial. Sustentam também que a base para essa reversão existe: infraestrutura básica pronta na maior parte do Centro, renda média já acima da cidade, e evidência internacional de que densidade residencial e comércio se reforçam, não competem.

Não sustentam, porque nenhuma fonte disponível permite afirmar isso, que o fim da vaga obrigatória e o aumento da taxa de ocupação, isoladamente, revertam esse quadro. A pesquisa é consistente em um ponto: funciona quando renda, viabilidade econômica do investimento e infraestrutura de acesso (a rampa que falta em um terço do Centro é o exemplo mais concreto aqui) caminham junto com a mudança de zoneamento, não quando a lei muda sozinha.

Fonte: perfil territorial do Centro extraído de perfil_nome_popular, dataset que alimenta o Mapa Territorial de Taubaté do Radar (Censo 2022/IBGE, malha CNEFE/IBGE e cadastro de empresa ativa da Receita Federal, consulta em 14/09/2026). Abertura e fechamento de comércio calculados a partir de microdado de estabelecimento da Receita Federal (data de início de atividade, data e motivo de situação cadastral), filtrado para CNAE divisão 45, 46 e 47 e bairro declarado "Centro", consulta em 14/09/2026. O ano de 2015 foi excluído da comparação histórica por apresentar saldo fortemente negativo tanto no Centro quanto na cidade inteira, padrão consistente com baixa de ofício administrativa da Receita Federal, não com fechamento real de comércio naquele ano. Fatos sobre o projeto de lei apurados em fonte jornalística e institucional pública, sem acesso ao número de protocolo do projeto nem a cronograma oficial de votação. Antes da opinião, os dados. — Radar Taubaté