Dívida do CAF: o que os dados oficiais mostram sobre a fala do ex-prefeito
Em entrevista, o ex-prefeito Ortiz Junior disse que a Prefeitura de Taubaté age com má-fé ao citar a dívida do CAF. O Radar confrontou cada afirmação com os números do SICONFI e do TCE-SP.
Em entrevista ao portal de notícias SP Rio+, publicada no Instagram, o ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior afirmou que a Prefeitura age com má-fé ao dizer que não tem recursos para investir por causa da dívida com o CAF, já que essa dívida não é paga desde 2021. O Radar não avalia intenção. Avalia se cada afirmação da fala se sustenta nos dados públicos. O resultado: parte se confirma, parte é contradita pelos números, e parte não pode ser verificada.
O que é a dívida do CAF
Em 2017, Taubaté contratou um empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, para financiar obras. O governo federal entrou como avalista, ou seja, fiador. O dinheiro foi liberado entre 2018 e 2021.
As parcelas, semestrais, começaram a vencer em junho de 2022. Segundo a cobertura de imprensa local, das nove parcelas vencidas até junho de 2026, a Prefeitura pagou apenas a primeira. As outras oito foram quitadas pela União, como fiadora, o que transformou a dívida com o banco internacional em dívida com o governo federal, hoje estimada entre R$ 332 e R$ 339 milhões. Em agosto de 2026, a Câmara aprovou e o prefeito sancionou o reparcelamento dessa dívida com a União em até 360 meses, ou 30 anos.
Quem fala
Ortiz Junior foi prefeito de Taubaté de 2013 a 2020, dois mandatos. Foi na gestão dele que o empréstimo do CAF foi contratado, em 2017. Ele disputou a Prefeitura de novo em 2024 e não foi eleito. Em janeiro de 2025 assumiu como deputado estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo, cargo ao qual concorre à reeleição em 2026. Esses são fatos de registro público. A análise a seguir trata das afirmações da fala, não da trajetória de quem as fez.
Trecho 1: a acusação
Existe a má-fé no governo que me sucedeu e existe uma certa má-fé na narrativa atual. E a má-fé, ela se consiste basicamente no fato de que a Prefeitura alega não ter recursos para fazer investimentos na cidade ou recursos para ampliar o serviço de saúde ou para fazer recomposição salarial de servidor, alegando que tem a dívida do CAF.
A reconstrução que a fala faz da posição da Prefeitura é fiel ao que a gestão atual apresentou publicamente. Na exposição da situação financeira de 12 de junho de 2026, a Prefeitura afirmou que o cenário fiscal impede a concessão do reajuste salarial de 9,43% e que o comprometimento de recursos com a alta dívida pode afetar áreas essenciais como educação e saúde. O projeto de reparcelamento com a União fala em criar condições para novos investimentos nos próximos anos.
A premissa da fala, de que a Prefeitura associa restrições à dívida, confirma-se. As palavras má-fé, nos dois usos, são juízo de quem fala e não são verificáveis por dado.
Trecho 2: não paga o CAF desde 2021
Mas é importante restabelecer a verdade. O fato é que a Prefeitura não paga o CAF desde 2021.
O saldo da dívida externa de Taubaté no Relatório de Gestão Fiscal, em vez de cair, subiu: R$ 244 milhões no fim de 2021, R$ 340 milhões no fim de 2025. Se o principal estivesse sendo amortizado, o saldo cairia. Os juros e encargos pagos por toda a Prefeitura somaram de R$ 5 a 7 milhões por ano entre 2022 e 2025, abaixo do que só o juro contratual do CAF exigiria. A cobertura de imprensa registra que a primeira parcela foi paga em junho de 2022 e que o não pagamento começou na segunda, vencida em dezembro de 2022.
A substância confirma-se: o CAF não está sendo amortizado e o dinheiro dele não sai do caixa municipal. A data é imprecisa: o não pagamento começa em dezembro de 2022, não em 2021.
Trecho 3: não pode dizer que isso é restritivo
Então, se o dinheiro não sai do caixa da Prefeitura para pagar as parcelas do financiamento, ela não pode dizer que isso é restritivo para ela fazer investimentos.
Como argumento sobre a parcela do CAF especificamente, ele se apoia num fato correto: essa parcela não debita hoje da conta da Prefeitura, porque quem paga é a União. Mas a Prefeitura paga, sim, serviço de dívida pesado, de outra origem. Em 2025, foram R$ 61,5 milhões pagos: R$ 54,7 milhões de amortização e R$ 6,8 milhões de juros, quase tudo em parcelamento de dívida previdenciária renegociada com o INSS e o instituto de previdência municipal, além de um precatório de cerca de R$ 95 milhões reconhecido em 2024. Esse tipo de dívida é obrigatório: sem pagar, o município perde a certidão negativa e, com ela, o FPM. O estoque de dívidas e parcelamentos de Taubaté passou de R$ 471 milhões em 2023 para R$ 881 milhões previstos em 2026.
Confirma-se que a parcela do CAF não sai do caixa hoje. Contradiz-se a ideia de que não há restrição de dívida: há de R$ 120 a 140 milhões por ano em dívida obrigatória, de outras origens.
Trecho 4: os 30 milhões
Se ela estivesse pagando as parcelas, ela poderia dizer, poxa vida, paguei aqui os 30 milhões de reais e falta dinheiro. Mas se ela não paga os 30 milhões de reais, não é verdade. É mentira que não faz investimentos em razão disso.
A parcela do CAF que a fala chama de 30 milhões é semestral. São duas por ano. A própria Prefeitura calcula o custo anual do CAF em cerca de R$ 60 milhões, sujeito à variação do dólar. Para comparação: o investimento total de Taubaté em 2025, com recurso próprio e de convênios, foi de R$ 26,6 milhões; só com recurso próprio, R$ 8 milhões.
Não permite concluir sobre mentira. O valor citado corresponde a uma parcela, não ao impacto anual, que é o dobro. Se o CAF estivesse sendo pago integralmente, o custo, cerca de R$ 60 milhões por ano, seria maior que todo o investimento realizado pela cidade em 2025.
Trecho 5: o mesmo tamanho de financiamento
Nós estamos falando de um orçamento hoje, hoje, de 2,5 bilhões. São 2 bilhões e 500 milhões de reais. Com o mesmo financiamento do mesmo tamanho. É o mesmo tamanho de financiamento.
O orçamento de Taubaté para 2026 é de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, então a ordem de grandeza está certa. Sobre o financiamento ter o mesmo tamanho: o CAF é um empréstimo em dólar. O saldo em reais varia com o câmbio e com os juros não pagos, que se acumulam. O saldo da dívida externa registrado no Relatório de Gestão Fiscal subiu de R$ 244 milhões em 2021 para R$ 340 milhões em 2025.
Orçamento de R$ 2,5 bilhões confirma-se aproximadamente. Mesmo tamanho de financiamento contradiz-se: em reais, o saldo cresceu.
Trecho 6: o dólar em 2018
Porque em 2018, a parcela, o dólar já tinha chegado aos 5 reais. Em 2018, 2019, já estava perto. Estava 4,60, 4,80, 5. Então já estava nos atuais 5 reais.
A cotação de fechamento do dólar ficou entre R$ 3,10 e R$ 4,30 ao longo de 2018 e 2019. A moeda passou de R$ 5,00 pela primeira vez em maio de 2020, no primeiro ano da pandemia. Em 2025 e 2026, o dólar tem oscilado entre R$ 5,20 e R$ 5,80.
Contradiz-se. O dólar não esteve em R$ 4,60 a R$ 5,00 em 2018 e 2019. Como o CAF é em dólar, a diferença é relevante: o saldo em reais é hoje de 25% a 35% maior do que na época da contratação e do desembolso.
Trecho 7: era perfeitamente possível pagar
Em 2021, no orçamento que eu deixei preparado para o governo seguinte, a primeira parcela foi paga. Então foram pagas juros, foram pagas taxas de administração, e foi paga a primeira parcela. Então era perfeitamente possível pagar.
Em 2021, a Prefeitura pagou R$ 7,6 milhões de juros e R$ 7,6 milhões de amortização. O orçamento de 2021 foi elaborado em 2020, ainda na gestão anterior. Sobre era perfeitamente possível pagar nos anos seguintes: entre 2022 e 2024, a Prefeitura fechou três exercícios seguidos com despesa maior que a receita, com resultado orçamentário de R$ 28 milhões, R$ 77 milhões e R$ 24 milhões negativos, e a disponibilidade de caixa líquida chegou a R$ 206 milhões negativos no fim de 2023. Em outubro de 2024, a gestão daquele período enviou à Câmara oito projetos para vender nove imóveis municipais e levantar recursos para quitar o CAF.
O pagamento de 2021 confirma-se. Se essa parcela específica era o CAF ou outra dívida, os dados do SICONFI não permitem concluir. Era perfeitamente possível pagar nos anos seguintes contradiz-se pelo quadro de caixa de 2022 a 2024.
O que a fala não menciona
A fala trata do CAF. Não trata de dois dados que estão no centro da discussão sobre investimento em Taubaté.
O primeiro é o caixa. A Prefeitura fechou 2025 com disponibilidade líquida negativa de R$ 145 milhões, depois de R$ 206 milhões negativos em 2023 e R$ 181 milhões negativos em 2024. Mesmo que nenhuma dívida fosse paga, o caixa seguiria negativo. O resultado orçamentário de 2025 voltou ao positivo, R$ 113 milhões, mas esse valor está sendo usado para reduzir o rombo de caixa e a fila de pagamentos atrasados, não para obra nova.
O segundo é o histórico de investimento. Em 2025, Taubaté investiu R$ 25 por habitante em obras com recurso próprio, que são as obras pagas com dinheiro do caixa municipal, sem convênios e sem financiamento. É a 27ª posição entre as 39 maiores cidades de São Paulo. Esse valor oscila muito de um ano para o outro. Entre 2018 e 2020, quando o investimento total de Taubaté chegou ao maior valor da década, R$ 267 por habitante em 2020, a maior parte não saiu do caixa municipal: veio de crédito e convênios, o empréstimo do CAF entre eles.
| Ano | Investimento próprio por habitante |
|---|---|
| 2016 | R$ 89 |
| 2017 | R$ 64 |
| 2018 | R$ 27 |
| 2019 | R$ 47 |
| 2020 | R$ 29 |
| 2021 | R$ 102 |
| 2022 | R$ 28 |
| 2023 | R$ 32 |
| 2024 | R$ 68 |
| 2025 | R$ 25 |
O orçamento de 2025, de R$ 2,2 bilhões, foi 54% em pessoal, 41% em custeio e 3% em amortização de dívida. Sobrou 1,3% para investimento.
Leitura analítica
Confrontada com os dados oficiais, a fala se divide em três partes.
O que os dados confirmam: o CAF não está sendo amortizado e a parcela não sai do caixa municipal hoje, porque quem paga é a União; a premissa de que a Prefeitura associa a dívida a restrições também se confirma; o orçamento é da ordem de R$ 2,5 bilhões; houve pagamento de dívida em 2021.
O que os dados contradizem: a ideia de que não há pressão de dívida, já que há de R$ 120 a 140 milhões por ano em parcelamento previdenciário e precatório, obrigatórios; a afirmação de que o financiamento tem o mesmo tamanho, porque o saldo em reais cresceu; a cotação do dólar em 2018 e 2019; a afirmação de que era perfeitamente possível pagar entre 2022 e 2024.
O que os dados não permitem concluir: se há má-fé ou mentira de qualquer lado, que é juízo de intenção; se a parcela paga em 2021 foi o CAF ou outra dívida.
O ponto que atravessa a fala e a resposta da gestão é o mesmo: o CAF, isolado, não é o que determina o investimento de Taubaté, porque hoje quem paga o CAF é a União. Mas a dívida total do município, somando previdência, precatórios, fornecedores e agora 30 anos de parcelas com a União, é real e foi construída ao longo de três gestões, incluindo a que contratou o empréstimo. E, mesmo sem dívida nenhuma, o orçamento de Taubaté está estruturado para gastar quase tudo com folha e custeio.
Por que, com a dívida do CAF sendo paga ou não, Taubaté investe R$ 25 por habitante em obras com recurso próprio, o dinheiro do caixa municipal, enquanto São José dos Campos investe R$ 226 nessa mesma medida?
Dados fiscais: SICONFI/STN, relatórios RREO, RGF e DCA de Taubaté, exercícios de 2013 a 2025, valores pagos, exercício fechado de 2025. O percentual de despesa com pessoal sobre a RCL de 2025, de 44,4%, é autodeclarado ao SICONFI; o último dado confirmado pelo TCE-SP é de 2024, 47,0%. Investimento por habitante: TCE-SP, execução orçamentária, elemento de despesa 44, fonte Tesouro, entre os 39 municípios paulistas com mais de 220 mil habitantes, valores nominais. Dívida do CAF: cobertura de imprensa de Guia Taubaté, O Vale, PortalR3 e Band Vale, entre março de 2024 e agosto de 2026; o Radar não teve acesso ao contrato nem aos autos do processo. Posição da Prefeitura: apresentação da situação financeira de 12 de junho de 2026 e projeto de reparcelamento da dívida com a União, de agosto de 2026. Fala analisada: trecho de entrevista concedida por Ortiz Junior ao portal SP Rio+, publicado no Instagram. As palavras má-fé e mentira são termos usados na fala analisada; o Radar não as endossa nem as aplica a nenhuma pessoa. Esta é uma análise de dados públicos, não uma apuração jornalística.
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